| Projeto: |
|
PL 610 17/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-610/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0610-2009 |
| Promovente: |
|
Edir Sales |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO CRECI - CENTRO DE REFE- RÊNCIA DE CIDADANIA DO IDOSO, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Assunto: |
|
ACESSO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ATIVIDADE COMUNITARIA / CENTRO DE REFERENCIA DE CIDADANIA DO IDOSO / CONVENIO / DESCENTRALIZACAO / ESPACO PUBLICO / IDOSO / PROTECAO / SERVICO PUBLICO / SOCIALIZACAO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1450-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 17/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 09/11/2009 | | CCJ | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 10/12/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2010 | Encaminhado em 02/05/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2011 | |
|
| Encerramento: |
|
02/05/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |